01 Quem somos e o que este documento cobre
O SGVISA é um sistema de gestão de vigilância sanitária fornecido pela Zatti Tecnologia & Soluções LTDA, CNPJ 68.951.620/0001-40, com sede em Umuarama/PR, para prefeituras e órgãos de vigilância sanitária municipal. Esta política explica como tratamos dados pessoais e vale para o Município contratante e para os usuários (fiscais, gestores e administradores) que utilizam o sistema.
Encarregado de dados (DPO), para exercer direitos ou tirar dúvidas: contato@sgvisa.com.br.
02 Dois papéis diferentes — e por que isso importa
Dados da conta de acesso: nome, e-mail, cargo e registros de uso do sistema pelos fiscais e gestores. Decidimos como tratá-los para prestar o serviço, autenticar acessos e dar suporte.
Dados que o Município cadastra: estabelecimentos, inspeções, denúncias, autuações e documentos. Esses dados são do Município — nós só armazenamos e processamos conforme o uso do sistema.
Na prática: se um cidadão pedir acesso ou exclusão de dados que constam numa denúncia ou inspeção, quem responde é o Município — nós damos o apoio técnico.
03 Quais dados tratamos
Da conta de acesso: nome, e-mail, senha (guardada apenas como hash), cargo, município vinculado e perfil de acesso.
Registro de acesso: a cada entrada no sistema guardamos data, hora, endereço IP, identificação do navegador/aplicativo e qual usuário entrou. Guardado por 180 dias — prazo mínimo do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, art. 15) — depois apagado automaticamente.
Do conteúdo cadastrado pelo Município: dados de estabelecimentos, classificações de risco, roteiros e inspeções, denúncias, autuações, termos de intimação e demais documentos emitidos.
Não coletamos dados de crianças e adolescentes de forma intencional. Dados sensíveis eventualmente inseridos (por exemplo, numa denúncia) são de responsabilidade do Município como controlador.
04 Por que tratamos (bases legais)
- Execução de contrato (art. 7º, V): criar contas, dar acesso, prestar suporte.
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): registros de acesso pelo prazo do Marco Civil.
- Execução de políticas públicas (arts. 23 e 26 da LGPD): tratamento pelo Município, no exercício de suas competências de vigilância sanitária.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança do sistema e prevenção a fraude.
05 Com quem compartilhamos
- Inteligência artificial: Anthropic — recebe só os trechos enviados no momento de cada geração (ex.: sugestão de minuta de documento).
- Cobrança do contrato com o Município: Asaas.
- Consulta de dados públicos (CNPJ/CEP): Invertexto.
- Cálculo de rota e distância (usado na prospecção comercial): OpenRouteService.
- Infraestrutura: servidor onde o sistema roda.
Podemos revelar dados por ordem judicial ou requisição de autoridade competente. Não vendemos dados pessoais. Alguns prestadores operam fora do Brasil — a transferência se dá para execução do contrato, conforme art. 33 da LGPD.
06 Inteligência artificial
Usamos modelos da Anthropic para gerar sugestões de texto (ex.: minutas de resposta a denúncia). Trechos do conteúdo cadastrado são enviados ao provedor só no momento da geração, e não são usados para treinar modelos.
07 Por quanto tempo guardamos
Enquanto o contrato com o Município estiver vigente, mantemos os dados para prestar o serviço. Após o encerramento, mantemos os dados por 180 dias para permitir exportação, e depois excluímos das bases ativas — exceto o que a lei exigir guardar por mais tempo (registro de acesso, por exemplo). Cópias de segurança ficam até 60 dias e são sobrescritas.
08 Como protegemos
Tráfego criptografado (HTTPS), senhas guardadas apenas como hash, isolamento entre municípios (um município nunca enxerga dados de outro), controle de acesso por perfil (fiscal, gestor, administrador), limite de tentativas de login e autenticação de dois fatores nas contas administrativas.
09 Seus direitos
A LGPD garante: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamentos e revogação de consentimento.
Para dados da sua conta de usuário (fiscal/gestor): contato@sgvisa.com.br. Para dados tratados pelo Município (denúncias, inspeções): o pedido vai para o Município, como controlador desses dados.
11 Alterações
Podemos atualizar esta política. Mudanças relevantes serão avisadas dentro do sistema, com pelo menos 15 dias de antecedência, e a data da versão vigente fica sempre no topo desta página.
Versão 2026-09-02 · Dúvidas: contato@sgvisa.com.br